domingo, 20 de julho de 2008

Acesso à Justiça não é privilégio

A não renovação do convênio entre OAB paulista e Defensoria Pública do Estado de São Paulo é apenas mais um episódio típico na história do Poder Público no Brasil brasileiro. Quase sempre, ele se apresenta perdulário e mal gerenciado, cheio de ralos (corrupções) por onde vaza parte considerável dos recursos obtidos dos pesados tributos. O Poder Público, nas três esferas do executivo (Município, Estado e União), com raras exceções, tem estado aquém das necessidades da população.
A Constituição Federal de 88, ao consagrar o princípio da garantia de acesso à Justiça a todos os brasileiros, impôs ao Poder Público o dever de prover os meios para a sua efetividade processual. Claro, cabe a ele a responsabilidade pelo provimento dos recursos. Entretanto, como acontece na Saúde e na Educação, os recursos destinados à assistência judiciária estão longe de atender adequadamente a demanda. Sabe-se que, salvo melhor juízo, a garantia do acesso acontece mais em função da boa vontade dos advogados conveniados do que pela recompensa financeira. Aliás, o que se paga tem sido considerado humilhante, principalmente àqueles que encaram o exercício da defesa dos direitos como sagrado e indispensável à dignidade humana.
A recusa ao atendimento aquilo que já está pactuado no convênio é apenas mais uma confirmação histórica de como o Poder Público brasileiro encara a sua responsabilidade frente o seu dever constitucional. Aliás, sempre querendo se esquivar por meio de subterfúgios e pretextos, que não convencem aqueles que sabem o quanto custam, no seu bolso, os tributos pagos. Não é à toa que, no Império, se consagrou a expressão: “isso é coisa para inglês ver”. Noutras palavras, as aparências bastariam para satisfazer às exigências do governo inglês, então o maior credor das dívidas externas brasileiras. O Estado Brasileiro, quase sempre, se comportou como uma fábrica das aparências. As coisas devem existir e funcionar à base do simulacro, comportamento que custou a pecha de que “o Brasil não é um país sério”, conforme observou o presidente francês, Charles de Gaulle.
Enfim, espera-se que a Defensoria Pública paulista atenda a reivindicação da OAB e exija dessa qualidade nos serviços prestados à comunidade. Afinal, mesmo atendendo, sabe-se que os honorários reivindicados estão muito aquém das responsabilidades exigidas nos serviços prestados à comunidade.

3 comentários:

Everton Santos disse...

Rubens, realmente os acordos de bastidores e a política teatral brasileira levam-nos a desacreditar na seriedade. A mesma Constituição, que garante a oportunidade de defesa, permite que réus condenados permaneçam livres. O Estado de Direito é bonito, mas falho... a legislação é recheada de brechas... os políticos não cumprem promessas e obrigações... Este é o Brasil!

Sebar disse...

Neste caso em pauta, dizem que a tal justiça é CEGA, SURDA E MUDA, pelo andar da carruagem, também, sofre de outros males...
Sebar

Rubens Galdino da Silva disse...

Olá, Everstom grato pela participação. Concordo com você. o quadro é tétrico.

Olá, Sérgio, grato pela participação. Também concordo com você. Aliás, é a justiça dos ricos constra os excluídos.